Termos de serviço

1. Aceitação dos termos

Ao aceder a mhsaeed.com (o «Site»), ao utilizá-lo ou ao contratar os meus serviços, aceita ficar vinculado aos presentes Termos de Serviço. Se discordar de qualquer parte destes termos, não poderá aceder ao Site nem utilizar os meus serviços.

2. Descrição dos serviços

Presto serviços independentes de desenvolvimento de software, incluindo:

• Desenvolvimento de MVP: desenvolvimento full-stack de aplicações web
• Sistemas operacionais internos: ferramentas internas e automatização
• Resgate de projetos: reparar ou concluir projetos abandonados
• Discovery e roadmap: consultoria e planeamento técnico

Todos os serviços são prestados ao abrigo de contratos negociados individualmente, que complementam estas condições gerais.

3. Propriedade intelectual

Titularidade do código

• Código à medida — transferido para o Cliente com o pagamento final. É titular de 100 % do código à medida escrito para o seu projeto.
• Bibliotecas preexistentes — permanecem do titular original. Aplicam-se as respetivas licenças de código aberto.
• Componentes reutilizáveis — os componentes genéricos podem ser reutilizados em projetos futuros.

4. Condições de pagamento

• Pagamento de reserva: normalmente 20 % para reservar o calendário e iniciar o trabalho
• Marcos: saldo remanescente repartido pelos marcos acordados
• Pagamento final: devido na conclusão do projeto, antes da entrega do código
• Orçamentos: emitidos em USD e válidos por 14 dias, salvo indicação em contrário
• Custos de terceiros: os encargos de alojamento, nuvem, IA, software e utilização são faturados pelos respetivos fornecedores ou debitados mediante aprovação prévia
• Atrasos no pagamento: o trabalho é suspenso 7 dias após o vencimento

5. Processo do projeto

1. Chamada de enquadramento — consulta gratuita de 30 minutos para confirmar a adequação e escolher o serviço pago mais indicado.
2. Proposta — âmbito detalhado, calendário e preço no prazo de 3 a 5 dias úteis.
3. Assinatura do contrato — acordo à medida com condições específicas.
4. Pagamento de reserva — o trabalho começa após a receção.
5. Desenvolvimento — pontos de situação semanais e entregas por marco.
6. Ciclos de revisão — 2 rondas de revisão incluídas por marco.
7. Entrega final — código, documentação e chamada de transferência.

6. Revisões e alterações

Incluído

• 2 rondas de revisão por marco
• correção de erros durante o desenvolvimento e 30 dias após o lançamento
• alterações menores de texto ou conteúdo

Não incluído (exige uma ordem de alteração)

• alterações de âmbito após a assinatura do contrato
• funcionalidades adicionais não previstas na especificação original
• alterações de design após a aprovação
• integrações de terceiros não previstas inicialmente

7. Garantias

• Correção de erros: 30 dias após o lançamento para defeitos do código entregue
• Funcionalidade: as funcionalidades operam conforme especificado no contrato
• Segurança: são seguidas as diretrizes OWASP

8. Limitação de responsabilidade

• A responsabilidade limita-se ao montante pago pelo serviço em causa.
• Não respondo por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
• Não respondo por perdas decorrentes de serviços de terceiros ou de questões do lado do cliente.

9. Confidencialidade

Não divulgarei os detalhes do seu projeto, os seus planos de negócio nem informação reservada. Disponibilizo um acordo de confidencialidade (NDA) mediante pedido. Os dados do cliente são tratados nos termos da Política de Privacidade.

10. Cessação

Pode cessar o contrato a qualquer momento mediante comunicação escrita. É devido o pagamento de todo o trabalho realizado até essa data. O código é entregue apenas relativamente aos marcos pagos.

11. Resolução de litígios

Os litígios seguem este processo: (1) discussão de boa-fé, (2) mediação, (3) arbitragem vinculativa ao abrigo da lei paquistanesa. Para clientes internacionais, pode ser acordada outra jurisdição no contrato do projeto.

12. Produtos digitais

Para produtos digitais adquiridos junto de mim (através de uma loja externa ligada ou por acordo após um primeiro contacto): utilização pessoal e comercial num número ilimitado de projetos, apoio por e-mail incluído, redistribuição não autorizada. As compras diretas beneficiam de uma garantia de devolução do dinheiro de 14 dias, ao passo que as compras em lojas externas se regem pela política dessa loja.

13. Alterações aos termos

Reservo-me o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas com uma data de «Última atualização» renovada. Aos projetos em curso aplicam-se os Termos em vigor à data da assinatura do contrato.

14. Contacto

Para questões sobre estes Termos:

E-mail: legal@mhsaeed.com

Tempo de resposta: no prazo de 7 dias úteis